O empresário Alexandre Correa, de 51 anos, recentemente confirmou um relato de agressão feito por sua esposa, a apresentadora Ana Hickmann, de 42, em um boletim de ocorrência registrado em Itu, no interior paulista. Diante do ocorrido, Correa declarou nesta segunda-feira (13) que o destino de seu casamento com Hickmann estará nas mãos da apresentadora. Caso a decisão seja pelo divórcio, a situação da guarda compartilhada de seu filho, Alexandre Jr., de nove anos, conhecido afetuosamente como Alezinho, pode ser impactada significativamente.
A razão para essa possível mudança está relacionada à entrada em vigor da Lei 14.713/2023, aprovada no Senado em março e na Câmara dos Deputados em agosto do mesmo ano. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial em 31 de outubro, traz alterações cruciais nos modelos de guarda estabelecidos pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
A legislação visa priorizar o melhor interesse da criança ou adolescente em casos de violência doméstica ou familiar. Antes do início de audiências de mediação e conciliação em casos de guarda, o juiz agora deve questionar as partes e o Ministério Público sobre a presença de risco de violência. Um prazo de cinco dias é estipulado para a apresentação de provas ou indícios pertinentes a esse risco.
Se for identificado um risco de violência doméstica ou familiar, a guarda unilateral será concedida ao genitor não responsável pela violência. Isso significa que, em casos como o de Alexandre Correa e Ana Hickmann, se não houver acordo entre os pais ou se um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda, a opção de guarda compartilhada não será concedida, especialmente quando há indícios de risco.
A Lei 14.713/2023 busca, assim, assegurar um ambiente familiar seguro e estável para crianças e adolescentes, evitando situações em que a guarda compartilhada possa expor a eles a riscos decorrentes de violência doméstica. O desfecho do caso de Alexandre Correa e Ana Hickmann se torna, portanto, uma ilustração emblemática das mudanças trazidas por essa legislação recente, que coloca a proteção dos filhos no centro das decisões judiciais relacionadas à guarda.
